Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201192412A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assi...1457941201192412Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta: AApenas a iminência de guerra externa legitima sua cobrança. BO Empréstimo Compulsório compete também aos Municípios, se estiver previsto em sua Lei Orgânica.CApenas a União, e apenas mediante Lei Complementar, poderá instituí-lo. DEle poderá ser instituído através de Lei Complementar, Lei Ordinária ou Medida Provisória. ETal tributo poderá ser cobrado pela União, Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200438Direito ConstitucionalSão particulares que que recebem do Poder Público a incumbência de realização de determinada atividade, e o realizam em nome próprio, por sua conta e ...Questão 457941200552884Direito ConstitucionalA respeito das regras do Sistema Tributário Nacional, com base no Artigo 145 da Constituição Federal, julgue as afirmações a seguir, marcando V (Verda...Questão 457941200629455Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao habeas corpus, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941200672820Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade da populaçã...Questão 457941201043834Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com o Art. 5º, XLVI da Constituição Federal. A Lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as...Questão 457941201510599Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:Questão 457941201584512Direito ConstitucionalAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociab...Questão 457941201716957Direito ConstitucionalA repartição das receitas tributárias é definida pela Constituição Federal de 1988 tendo como propósito promover o equilíbrio financeiro entre os ente...Questão 457941201717090Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que:Questão 457941202010903Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social compreende um conjunto integrado d...