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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, e...

📅 2019🏢 IBAM🎯 Prefeitura de Rio das Ostras - RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

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457941201192668
Ano: 2019Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Rio das Ostras - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, em seu artigo 15, prega que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”. No artigo seguinte, há o entendimento dos aspectos concernentes ao direito à liberdade.

Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:  
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBAM no concurso para Prefeitura de Rio das Ostras - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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