Os princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condiciona...

Os contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, t...

A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da...

Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Um ato adm...

O processo administrativo diz respeito às atividades da Administração Pública que têm como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Consis...

Sobre a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) É vedada...

Entre os atributos do ato administrativo, pode-se citar:

Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos faland...

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princí...

São condutas a serem praticadas pelo servidor público:I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de ...

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...