Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise...

Q: Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as proposições abaixo. I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a

A) I e III, apenas. | B) I, II e III. | C) II, apenas. | D) I, apenas.

457941201192890

Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as proposições abaixo.

I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

II. Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

III. As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

É correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201192890

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as proposições abaixo.

I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

II. Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

III. As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

É correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as proposições a...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as proposições a...

Questões relacionadas para praticar