///
A organização da Federação Brasileira permite afirmar o seguinte:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...
A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto...
Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se ...
A respeito das disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:
A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga