As transferências Intergovernamentais correspondem à
entrega de recursos, seja correntes ou de capital, de um ente a
outro, ou seja, entre esferas distintas de governo, podendo ser
voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou
legal. Nesse sentido, associe corretamente os tipos de
transferências intergovernamentais com os exemplos abaixo:
a. Transferências Constitucionais
b. Transferências Legais
c. Transferências Voluntárias
I. Fundo de Participação dos Municípios
II. Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação
III. Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais,
mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma
constitucional, de forma a facilitar a implementação de
ações do governo central, cuja competência material é
concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de
estrutura administrativa para gerenciá-las.
IV. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Assinale a alternativa que indique as associações corretas: