Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201193472Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídic...1457941201193472Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SECOM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáAssinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.AA nomeação para cargo público será feita exclusivamente em caráter efetivo, mediante prévia habilitação em concurso.BEm caso de empate, terá preferência, na ordem de classificação do concurso público, o candidato pertencente ao serviço federal, estadual e municipal, nessa ordem. CO exercício do cargo terá início dentro de 72 horas contadas da data da posse, no caso de nomeação, excetuando-se feriados e fins de semana.DFica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos. EO servidor poderá ausentar-se do Estado sem prévia autorização de seu superior hierárquico somente para estudo ou para estudo ou missão de qualquer naturezaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442267Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão,...Questão 457941200586830Legislação EstadualAssinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).Questão 457941200858596Legislação EstadualConstituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETOQuestão 457941200919411Legislação EstadualDe acordo com a Portaria nº 1242/2009- GAB/SUSIPE, a liberação de visitas íntimas dependerá da expedição prévia de credencial de visitante para pessoa...Questão 457941200948833Legislação EstadualSobre o quadro de pessoal e o ingresso nos cargos previsto na Lei n° 8.322/2015, que trata da Reestruturação da SUSIPE, assinale a alternativa corre...Questão 457941201530909Legislação EstadualPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De forma geral, a economia da qualidade trata da expressão dos benefícios da...Questão 457941201716687Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, o Processo Legislativo c...Questão 457941201818858Legislação EstadualA estrutura básica da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE – é instituída pela Lei Estadual nº 8.322/2015, existindo d...Questão 457941201887982Legislação EstadualDentre outros casos, para imposição das penas disciplinares aos funcionários policiais infratores, é competente oQuestão 457941202040897Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Constituem honrarias previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador I. ...