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O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Com fulcro na ref...
Acerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos: I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento; II...
Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017...
Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formaç...
“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ...
Roberta celebrou contrato de venda de seu apartamento dos sonhos para Tiago em 10 de novembro de 2016. No ano passado, foi o comprador pego de surpres...
Acerca da Responsabilidade Civil, prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
Nos termos do código civil, assinale a alternativa correta. São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. os maiores de dez...
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público inte...