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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Resoluções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de
deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou
exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido
a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua
mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética,
conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado
a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se
trata de melhor opção para sua saúde.