Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201194249A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabili...1457941201194249Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deAlei estadual e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.Bleis municipais e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.Cleis municipais e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.Dlei estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147774Direito ConstitucionalO Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públic...Questão 457941200219501Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade o...Questão 457941200412099Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao Ministério Público uma série de garantias e prerrogat...Questão 457941200478709Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de...Questão 457941200762245Direito ConstitucionalO Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?Questão 457941200936228Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais:Questão 457941201033983Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a Un...Questão 457941201470581Direito ConstitucionalNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarQuestão 457941201961387Direito ConstitucionalDe acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:Questão 457941202009382Direito ConstitucionalA EC 29/2000 definiu que montantes mínimos para as aplicações de recursos financeiros pelos estados, DF e municípios em ações e serviços públicos de s...