Sobre os tamanhos dos lotes apresentados no Anexo I da Lei Complementar Municipal
de Parcelamento de Solo (LC nº 262/2021), analise as assertivas abaixo:
I. Nas Zonas de Adensamento Prioritário (ZAP), o tamanho mínimo do lote é de 360 m2
, com testada
mínima de 10 m.
II. A testada mínima dos lotes na Zona Especial Aeroportuária (ZEA) é de 10 m, com área mínima
de 250 m2.
III. Em zonas Zona Especial Industrial I (ZEI – I) o tamanho mínimo dos lotes é de 1.500 m2
, com
testada mínima de 30 m.
Quais estão corretas?