Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201194322De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálog...1457941201194322Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise aAlocação de imóveis.Balienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.Ccontratação de objeto que envolva a Inovação tecnológica ou técnica.Descolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.Econtratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180456Direito AdministrativoAo tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis deQuestão 457941200222736Direito AdministrativoA convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticad...Questão 457941200272638Direito AdministrativoUma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não atendia as disposições lega...Questão 457941200500503Direito AdministrativoEntre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder deQuestão 457941200700469Direito AdministrativoOs atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração púb...Questão 457941201283459Direito AdministrativoDeterminada construtora contratada pela Administração para a construção de uma ponte pênsil, tem, no curso da execução da obra contratada, empregado m...Questão 457941201517862Direito AdministrativoSuponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestaçã...Questão 457941201529011Direito AdministrativoRelativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incideQuestão 457941201796015Direito AdministrativoA confirmação do ato administrativo pode ser definida como:Questão 457941202064053Direito AdministrativoQuando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete