Assinale a opção correta a respeito dos sistemas d...

Q: Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

A) Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora. | B) No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos. | C) A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu. | D) De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu. | E) A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.

457941201194486

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Sistemas Processuais

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

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