Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201194486Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o ...1457941201194486Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Sistemas ProcessuaisAssinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.APara o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.BNo sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos. CA lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.DDe acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.EA interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001133Direito Processual PenalConstitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosaQuestão 457941200003984Direito Processual PenalNo que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200069259Direito Processual PenalTelmo, surdo, alfabetizado em língua portuguesa, integrante de organização criminosa, preso preventivamente, foi denunciado pela prática dos crimes de...Questão 457941200084500Direito Processual PenalA capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçad...Questão 457941200927398Direito Processual PenalUma quadrilha efetuou ilegalmente diversas transações bancárias na modalidade de saques e transferências eletrônicas em contas de inúmeros clientes de...Questão 457941201197229Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os pra...Questão 457941201317741Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orie...Questão 457941201550247Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941201569309Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.Questão 457941201983339Direito Processual PenalSegundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial ...