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Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado. I. Compete privativamente ...
A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscaliz...
Nos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
Leia abaixo o artigo 127° do Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017.“A Licença de ______ de Animal Vivo deve ser identificada por numeração _____...
No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbaniz...
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípio...
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional no âmbito do...
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V)...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...
A Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Dec...