Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201194644Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de l...1457941201194644Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:ATem em regra efeito proativo, que pode ser modulado em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.BSempre terá efeito vinculante e proativo (ex nunc).CTem em regra efeito retroativo, que pode ser modulado (ex nunc) em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.DTerá efeito vinculante e retroativo (ex nunc), que pode ser modulado para outro momento em razão de segurança jurídica e relevante interesse social. ESempre terá efeito vinculante e retroativo (extunc).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425821Direito ConstitucionalDentre as atribuições do coordenador pedagógico, todas são de relevante interesse, no entanto, uma delas se correlaciona a um artigo do Estatuto da Cr...Questão 457941200669320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200741100Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941200862131Direito ConstitucionalO Direito Educacional é um ramo do direito que se dedica às normas e princípios relacionados à educação. Segundo José Roberto Covac, este campo jurídi...Questão 457941201067387Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi a primeira Carta na história brasileira a trazer regras específicas sobre o meio ambiente, tanto em capítulo especí...Questão 457941201083330Direito ConstitucionalAssocie a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as concepções principais sobre constituição com seus respectivos autores: Primeira co...Questão 457941201103367Direito ConstitucionalEntende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, o Estado em seus três poderes:Questão 457941201273057Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público o...Questão 457941201341294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados princípios. Isso posto, analise os princíp...Questão 457941201354226Direito ConstitucionalA medida provisória é a espécie legislativa que substituiu o antigo "Decreto-Lei", tratando-se de um instrumento excepcional, que deve ser utilizado s...