O conceito de responsabilidade fiscal diz respeito a diversos órgão...

Caracteriza-se como convenente o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros o...

Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item. Nesse sentido, considere que as si...

A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no dia 1.º de abril de determinado ...

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, não englobando as operações de créd...

Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

A permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de contragarantia à União, mediante afetação de receitas próprias geradas ...