Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201194817À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difuso...1457941201194817Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos são legitimadas como interessadas no processo administrativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264501Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941200361267Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.Questão 457941200749609Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.O prazo para o servidor empossa...Questão 457941200909566Direito AdministrativoÉ consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência.Questão 457941201077534Direito AdministrativoNo que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente públic...Questão 457941201192032Direito AdministrativoNo que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão ...Questão 457941201344260Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a...Questão 457941201650284Direito AdministrativoA respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item. A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialme...Questão 457941201913141Direito AdministrativoA democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ...Questão 457941201971513Direito AdministrativoJulgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo pú...