O Presidente da República apresentou, ao Congresso...

Q: O Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional, a qual, por ocasião de sua análise no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Dep

A) o substitutivo rejeitado pode ser desarquivado na sessão legislativa seguinte. | B) a proposta de emenda constitucional não pode continuar a tramitar, devendo ser arquivada; | C) a proposta original pode ser votada na mesma sessão legislativa; | D) a proposta original pode ser votada, desde que na sessão legislativa seguinte; | E) a proposta, em respeito ao bicameralismo, deve seguir para a apreciação do Senado Federal;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar

O Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional, a qual, por ocasião de sua análise no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi alvo de substitutivo, aprovado pela Comissão e posteriormente rejeitado pelo Plenário da Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, com a rejeição do substitutivo:

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