De acordo com o disposto na Constituição acerca do...

Q: De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A) a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, mesmo que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável ao cônjuge e filhos brasileiros. | B) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial. | C) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitida a manifestação anônima. | D) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. | E) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de natureza paramilitar.

457941201195244

Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e gara...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e gara...

Questões relacionadas para praticar