Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201195244De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:1457941201195244Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeDe acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Aa sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, mesmo que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável ao cônjuge e filhos brasileiros. Ba casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial. Cé livre a manifestação do pensamento, sendo permitida a manifestação anônima. Dsão a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Eé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de natureza paramilitar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516470Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:Questão 457941200588208Direito ConstitucionalCompete aos municípios as ações abaixo relacionadas, EXCETO:Questão 457941200645310Direito ConstitucionalPreceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante oQuestão 457941200713794Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:Questão 457941201019315Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:Questão 457941201146834Direito ConstitucionalEm relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.Questão 457941201451887Direito ConstitucionalCompete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:Questão 457941201462823Direito ConstitucionalOs Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...Questão 457941201963961Direito Constitucional“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Mud...Questão 457941202020836Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, au...