A atividade do Estado é custeada, em maior parte, ...

Q: A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os

A) 25% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados provenientes de seus territórios. | B) 80% da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. | C) 100% da arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos por eles aos servidores públicos estaduais, inclusive de autarquias. | D) 35% da arrecadação do imposto sobre exportações provenientes de seus territórios. | E) 20% da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza de seus municípios.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse contexto, pertence aos Estados-Membros, de acordo com a Constituição Federal,

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