Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201195508Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razo...1457941201195508Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaSegundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leisAde grande relevância.Bcomplementares.Cde pequena repercussão.Dconsideradas urgentes.Eordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287282Legislação FederalÍcaro é servidor público municipal e gestor de recursos públicos, tendo sido indiciado em inquérito civil pelo Ministério Público. De acordo com as no...Questão 457941200413025Legislação FederalÉ correto afirmar, nos termosQuestão 457941200838074Legislação FederalSegundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns...Questão 457941200874198Legislação FederalOs oito princípios de gestão da qualidade, descritos na ISO 9000 para conduzir a organização à melhoria de seu desempenho, são usadosQuestão 457941201444364Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941201522454Legislação FederalNa Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mo...Questão 457941201543616Legislação FederalConsidere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Toda...Questão 457941201570718Legislação FederalSegundo estabelece a Lei no 12.016/2009 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a concessão de mandado de seguran...Questão 457941201648470Legislação FederalA norma que descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para esses sistemas é aQuestão 457941201970784Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que