Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201195556A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exer...1457941201195556Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Lei nº 16.397/2017 - Organização Judiciária do CearáA Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital: Aque é auxiliado por 3 (três) Juízes de Direito em exercício na Comarca de Fortaleza, por ele indicados, com a aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça; Ba quem compete processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do Prefeito de Fortaleza. Cque é indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Presidente do Tribunal, admitida uma recondução; Da quem incumbe abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos ofícios extrajudiciais de todas as Comarcas do Estado; Ea quem compete conceder férias e licenças aos magistrados e servidores lotados no Fórum da Capital; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037735Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerã...Questão 457941200162694Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:Questão 457941200464461Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consoante dispõe o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça ( esolução n 05 201 ), a Controladoria do udiciário é o...Questão 457941200905434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à pos...Questão 457941200986617Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A partir dos distintos aspectos afetos ao Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:Questão 457941201078887Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O corregedor-geral do foro e extrajudicial de Santa Catarina instaurou procedimento administrativo preparatório para apurar ato que, em tese, pode dar...Questão 457941201263990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servid...Questão 457941201266627Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento d...Questão 457941201366533Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a...Questão 457941201756316Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consoante estabelece a Lei Estadual n° 10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa ma...