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Considerando a disciplina legal dada pela Lei Complementar Estadual 25/98, especificamente quanto à autonomia funcional, administrativa e financeira d...
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral d...
Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministéri...
O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. ...
Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, d...
Sobre as garantias e vedações aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
A respeito da temática dos autos extrajudiciais de natureza cível e a regulamentação da Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, jul...
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar,...
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998: I – os Centros de Apoio Operacion...
Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias, nova eleição para o preenchimento do ca...