Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é corre...

João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância em seu domicílio. Dessa...

Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Pau...

Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recu...

A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem ...

No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que p...

Apesar de predominar na doutrina o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional absoluto, o Código de Processo Pen...