Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de
licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental,
visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua,
dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997,
delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais,
avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar
os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades
e empreendimentos que implementem planos e programas
voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua
e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando
sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental
e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua implementação,
não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para
as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se
apresenta em