Acerca do regime constitucional da Ordem Social, a...

Q: Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

A) constituem patrimônio cultural brasileiro, suscetível de proteção efetiva e por meios concretos pelo Poder Público, os bens exclusivamente de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. | B) é dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e as ações judiciais relativas à sua disciplina ou competições devem ser apreciadas pelo independentemente Poder Judiciário de esgotamento de instâncias de eventual órgão desportivo. | C) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | D) é facultado aos Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de contratos de gestão e parcerias com instituições sem fins lucrativos. | E) deve o Poder Público promover a desapropriação dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

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Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alterna...

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