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O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II....

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457941201196114
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para

I. regularização fundiária;
II. execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
III. constituição de reserva fundiária;
IV. ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
V. implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
VI. criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
VII. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
VIII. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

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