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O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do ca...

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457941201196131
Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo pratica o crime de
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Sobre a determinação e progressão de regime de cumprimento da pena, considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, ass...

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