Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contra...

Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Desde que garantidos os princípios do contraditório e da ...

O papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é exercido pela Secretaria- Executiva do MPS.

Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos ...

Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu filho um automóvel zero quilômetro como presente de um empresário que ten...

Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública ...

Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.Não cabe às agências reguladoras, no uso do poder normativo, criar os...

Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedid...

No que concerne à administração pública direta e indireta e ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

Nessa situação hipotética,ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constata...