Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201196315A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.1457941201196315Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de IlicitudeA respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.AÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.BÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.CSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.DNão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245750Direito PenalJosé, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime praticado por José?Questão 457941200288084Direito PenalMaria, agente de trânsito com desempenho funcional sofrível e caráter duvidoso, em procedimento de rotina, exige de motorista embriagado a vantagem in...Questão 457941200704066Direito PenalAntônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca LEVELHO, tendo assinado o livro ...Questão 457941201392994Direito PenalConforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir...Questão 457941201441120Direito PenalCom base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:Questão 457941201706458Direito PenalJoão, advogado criminalista, atuando em causa própria, propôs uma ação penal privada contra Lígia e Pollyana por crime de dano (impossibilidade de qua...