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A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9....

📅 2017🏢 CESGRANRIO🎯 EPE📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESGRANRIO no concurso para EPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201196461
Ano: 2017Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, tem como um de seus instrumentos o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Pelo Art. 10 dessa lei, as classes de corpos de água serão estabelecidas por legislação ambiental. No Brasil, a lei ambiental que atualmente trata do assunto é a:
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