Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201196566Os instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo ...1457941201196566Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Os instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e representam estratégias de planejamento urbano. Sobre eles, é correto afirmar que Aobrigam os projetistas a seguir um conjunto de limitações bastante restritivo, que os impede de conceber estruturas e equipamentos urbanos com impactos positivos para processos físicoambientais e socioambientais na cidade. Bas taxas de ocupação e índices de aproveitamento são básicos para a definição de uma densidade urbana apropriada, segundo o plano diretor municipal. Ca taxa de ocupação, o índice de aproveitamento, os afastamentos e a taxa de permeabilidade do solo, ao serem definidores da forma dos edifícios, não possuem dimensão urbanística. Dos afastamentos das edificações não se constituem em medidas de conforto ambiental na escala urbana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200512715Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por __...Questão 457941200575009Direito UrbanísticoA diretriz da política urbana, definida no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), prevêQuestão 457941200583108Direito UrbanísticoLeia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas...Questão 457941200596367Direito UrbanísticoSobre o disposto na Lei de Mobilidade Urbana, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos responsáveis pelo planeja...Questão 457941200790952Direito UrbanísticoSobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.I. Participar do planejamento, da fiscalização e d...Questão 457941200858087Direito UrbanísticoSobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir. I. Reduzir as desigualdades e ...Questão 457941201073142Direito UrbanísticoA divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação...Questão 457941201475228Direito UrbanísticoNo projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo comoQuestão 457941201644249Direito UrbanísticoO Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano apó...Questão 457941201994929Direito UrbanísticoAs zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambienta...