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A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que in...
A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por...
Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Constituição Federal estabelece um dos seus fundamentos na ideia de que todo ser humano possui um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua p...
Segundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, s...
A respeito do que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, trans...
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo co...
Astrogildo, servidor público da administração direta, exerce seu primeiro mandato eletivo. Ele foi surpreendido com as seguintes informações de acordo...
Considerando os elementos constitutivos do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo c...