Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201196818Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941201196818Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AO autor da ação popular atuando de boa-fé é isento do pagamento de custas, mas está sujeito aos ônus da sucumbência.BSão sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.CMostra-se cabível habeas data para acesso e retificação de informações contratuais do impetrante constantes em empresas privadas sem caráter público.DÉ admissível habeas data na hipótese de inviabilidade do exercício de direitos por falta de norma regulamentadora.EAssociação legalmente constituída e em funcionamento há dois anos detém legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200228314Direito ConstitucionalA respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200263758Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200355143Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é competência da UniãoQuestão 457941200415058Direito ConstitucionalO direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:Questão 457941200836626Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...Questão 457941201197324Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201432478Direito ConstitucionalEm relação aos Municípios, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941201492121Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201538388Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores públicos.