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A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a análise do mérito administrativo (conveniência e oportunidade). Diant...
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato d...
Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem ...
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da re...
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.Servidor do Instituto Nacional do Segur...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguirAs certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atribu...
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação,...
É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profi...
A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de...
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. Com base no princípio d...