Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201196883Assinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem con...1457941201196883Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeAssinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem que esteja violando a Constituição Federal.ADurante à noite, para dar apoio a policiais civis para cumprir um mandado de prisão regularmente expedido contra um réu condenado pela Justiça.BDurante o dia ou à noite, com a intenção prender um criminoso sobre o qual teve notícia que estaria residindo no local.CDurante o dia ou à noite, se na residência estiver ocorrendo um flagrante delito ou no caso de um desastre ou, ainda, para prestar socorro.DDurante o dia, com autorização do Delegado de Polícia, para investigar uma denúncia de que no dia anterior teria ocorrido um caso de violência familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207363Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.Questão 457941200337963Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200688848Direito ConstitucionalConselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Su...Questão 457941200852924Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa...Questão 457941200893850Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941200922272Direito ConstitucionalQuanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora porQuestão 457941201024971Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal no que se refere aos orçamentos.Questão 457941201119088Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941201143892Direito ConstitucionalÉ correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstit...Questão 457941201696236Direito ConstitucionalO Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constituciona...