Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201196914No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar que1457941201196914Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNo cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar que Aa Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Bé constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.Cna ADI 5534, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Estados e Municípios possuem relativa autonomia, que permite, inclusive, estabelecer valores máximo e mínimo para o pagamento de RPV, podendo fixar prazo de pagamento superior ao estabelecido na Constituição Federal. Dnão impugnada a execução, por ordem do juiz, dirigida ao Presidente do Tribunal, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da assinatura da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial indicada pelo exequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144168Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pela disciplina dos Títulos Executivos judiciais, exige-se que o título executivo não apenas esteja descrito no rol dos títulos judiciais mas também c...Questão 457941200158936Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, NÃO É CORRETO afirmar que cabe agravo de instrumentoQuestão 457941200393360Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o...Questão 457941200577614Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange a intervenção de terceiros, pode-se afirmar que o Código de Processo Civil lista como espécies de intervenção no Título III, do Livro III...Questão 457941200954318Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:Questão 457941201236465Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201363021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a senten...Questão 457941201363987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da Ação Civil Pública e da Reclamação é CORRETO afirmar queQuestão 457941201432997Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública NÃO É CORRETO afirmar queQuestão 457941202064438Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, sobre sujeitos do processo é CORRETO afirmar que