Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201236465Nos termos das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é CORRETO afirmar que1457941201236465Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilNos termos das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é CORRETO afirmar queAé inconstitucional a Lei que fixa o prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança. Ba entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, salvo quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.Cno mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.Dé cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302376Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um processo judicial de obrigação de fazer contra a construtora Casa dos Sonhos, que lhe vendeu um apartamento com infiltrações, Roberto Calos tent...Questão 457941200393360Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o...Questão 457941200431282Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, NÃO É CORRETO afirmar queQuestão 457941200834812Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um procurador de um Município brasileiro resolveu ingressar com uma ação cível e requerer tutela provisória. Para sua surpresa, o magistrado de primei...Questão 457941200954318Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:Questão 457941201196914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201363021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a senten...Questão 457941201398620Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Novo Código de Processo Civil edificou uma reviravolta no tocante aos recursos Apelação e Agravo de Instrumento, possibilitando que a Apelação peça ...Questão 457941201432997Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública NÃO É CORRETO afirmar queQuestão 457941202064438Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, sobre sujeitos do processo é CORRETO afirmar que