Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Os responsáveis pela degradação ambiental são coobrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas, litisconsórcio facultativo.

Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

É vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impor sanções administrativas sem expressa previsão legal.

Admite-se a condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente.

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a altern...

Questão 457941200127011Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs) as florestas e demais formas d...

#Código Florestal Brasileiro#Áreas de Preservação Permanente (APP)

Questão 457941200424904Direito Ambiental

O solo atua frequentemente como um “filtro”, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, e...

#Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos#Sustentabilidade

Questão 457941200744904Direito Ambiental

Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201021219Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: 1. prevê que pode...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201241411Direito Ambiental

Considerando os aspectos relacionados à outorga de direito, um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no incis...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

Questão 457941201266181Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Questão 457941201405992Direito Ambiental

Os conceitos relacionados à Educação Ambiental têm sido ampliados e reconstruídos por diversos autores, tendo em vista a complexidade dos temas e as m...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Questão 457941201524651Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar:

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Questão 457941201714708Direito Ambiental

De acordo com o princípio do poluidorpagador, é correto afirmar:

#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941201975692Direito Ambiental

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992) é um documento construído a partir do debate com a socie...

#Direito Ambiental Internacional

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar