Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do Magistério Público Municipal é integrada pel...

A realização de serviço extraordinário somente será permitido para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas...

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Constitui infração, a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe a inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, das normas estabe...

O Código de Posturas prevê regras para a higiene dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Qual das alternativas NÃO está de acordo com essas nor...

São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...

Quando houver interesse público devidamente justificado, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante, EXCETO:

São estáveis após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público?

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente ...