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Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor ...
Considere que João foi convidado a ocupar um cargo em comissão no município X, mas foi informado, pelo setor de pessoal, que não poderia tomar posse, ...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.
Analise os seguintes dispositivos constitucionais: I. O casamento é civil e gratuita a celebração. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdiv...
Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção: