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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São João da Urtiga - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de São João da Urtiga, Lei nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São João da Urtiga.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
II. Após cada período de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este o direito a férias de doze dias corridos, quando tiver de quinze a vinte e três faltas.