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Em relação à Lei n° 6.692/2004, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a alternativa que prevê mecanismos de controle social e de gestão.
A Lei Distrital nº 4.566/2011 dispõe acerca do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). É um instrumento de plan...
A Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis
Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará, regido pela Lei n° 5.810/1994, para infrações de natureza leve, em caso de falta de cumprim...
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitai...