Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semestralmente, em...

Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de natureza tributária, abrange atualiza...

O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do ...

Sobre as possíveis cobranças realizadas pelos Conselhos profissionais em geral, de acordo com a Lei n° 12.514/2011, é correto afirmar que são possívei...

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Cabe às entidades do poder público, observadas as normas e os proced...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não é obrigatório que o órgão público autorize ou conceda o acesso imediato à informação disponível, me...

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de poss...

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao...