Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201198215Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para1457941201198215Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaAo dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial paraAentrar e sair com bens do território nacional, em tempos de paz.Bdissolver compulsoriamente ou suspender as atividades de associações, sendo necessário, no primeiro caso, o trânsito emjulgado.Cinstalar tribunal de exceção com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.Dentrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre.Eautorizar a criação de associação de caráter paramilitar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131335Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...Questão 457941200470179Direito ConstitucionalConsiderando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determino...Questão 457941200509419Direito ConstitucionalConforme notícia veiculada no sítio da Câmara dos Deputados na internet, no dia 5/11/2013, o Grupo de Trabalho criado naquela Casa legislativa para an...Questão 457941200515704Direito ConstitucionalO princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se ...Questão 457941200617170Direito ConstitucionalO vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exi...Questão 457941200804499Direito ConstitucionalArnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro d...Questão 457941200847352Direito ConstitucionalEm seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:Questão 457941200864526Direito ConstitucionalConsidere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de hermenêutica c...Questão 457941200975742Direito ConstitucionalTendo tomado ciência que diversas empresas situadas no território de um determinado Estado, no momento da contratação de empregadas do sexo feminino, ...Questão 457941201999590Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República