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A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratante...
De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos ...
A indenização
De acordo com o Código Civil,
No tocante aos defeitos dos negócios jurídicos,
O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento
No tocante à responsabilidade civil, considere: I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a...
João deve entregar um colar que vale R$ 300.000,00 a Maria, Paula e Joana, sendo que Maria remitiu o débito. Assim, Paula e Joana exigirão o colar, ma...
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,