Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21...

A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para...

Julgue o item seguinte, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A organização político-administrativa da República ...

Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não ha...

Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A autonomia administrativa é garantida constitucionalment...

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se o mandad...

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.O texto constitucional é silente em rela...

A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.

Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsab...

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...

Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.