A exploração dos meios de publicidade e
propaganda, falada ou não, nas vias e
logradouros públicos, dependem de licença
do Município que poderá exigir o pagamento
da respectiva taxa. Analise as afirmativas
abaixo que tratam da publicidade e
propaganda em geral:
I - Fica vedada a fixação de panfletos,
folhetos, ou qualquer outro tipo de material
impresso veiculando mensagens publicitarias
em veículos públicos ou particulares, em
grades, portões e calçadas de imóveis
comerciais e residenciais, devendo este tipo
de material ser entregue em mãos apenas aos
interessados ou acondicionado nas caixas de
correio.
II - Os impressos relativos à publicidade
deverão trazer, no rodapé, mensagens
educativas alusivas à manutenção da cidade
limpa.
III - Os anúncios especiais para locação e venda dos imóveis, construídos ou em
execução, bem como, de empreendimentos
imobiliários, instalados no interior deste, ou
em seu tapume, ficam obrigados a solicitar
licença específica e pagamento das taxas
.
Estão corretas: