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Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil: I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro ...
Assinale a alternativa correta:
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar: I. Há solidariedade, quando na mesma obriga...
Sobre as obrigações, responda: I. As obrigações de não fazer são extintas se a abstenção do ato se tornar impossível sem culpa do devedor. II. Nas obr...
“A” e “B” são casados há seis meses, não possuem filhos nem bens comuns e desejam por fim ao casamento. Como há consenso entre eles, assinale a opção ...
Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi casado e...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente: I. Enquanto não cumpridas pelo devedor as obrigações...
A respeito da sucessão legítima: I. Concorrendo com ascendentes, ao cônjuge caberá a metade da herança. II. Em concorrência com os descendentes, caber...
Sobre o parentesco, responda: I. Não há parentesco por afinidade com colaterais. II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de: