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Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.

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457941201198652
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Texto associado
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.

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